Modernização das normas regulamentadoras é passo importante rumo à desburocratização – SIPACON
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Modernização das normas regulamentadoras é passo importante rumo à desburocratização



O Brasil dá um passo importante rumo à desburocratização com a edição da nova norma regulamentadora sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, a NR 12, e da NR 1. Empresários esperam há muito tempo por medidas assim, que simplificam o ambiente de negócios em nosso país.

Ao alterar ou suprimir 40% do texto original, foram eliminados itens inexequíveis. Um deles era a exigência de paralisação total de qualquer máquina para sua manutenção. Este item ignorava o fato de que em algumas indústrias, como a de vidro ou siderurgia, máquinas precisam funcionar de forma ininterrupta sob pena de danos aos equipamentos. Algumas regras do texto anterior da NR 12 traziam, portanto, enorme insegurança jurídica ao deixar indústrias suscetíveis a penalizações descabidas.

Com essa modernização, a NR 12 passa a ser um instrumento mais alinhado a outras normativas nacionais – como certificações do Inmetro –, sem prejuízo à segurança do trabalhador.

A revisão coloca o Brasil no mesmo patamar das práticas adotadas nos países mais industrializados do mundo, como a Alemanha, ao prever como referência normas internacionais já amplamente adotadas na Europa.

A nova NR 1 reconhece que micro e pequenas empresas com atividades de baixo risco para a saúde do trabalhador não podem ser cobradas como as grandes em relação à implantação de programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

A simplificação das duas normas traz mais objetividade e clareza ao ambiente regulatório brasileiro, melhorando o ecossistema de negócios e, em consequência, a competitividade das empresas.

Fonte: Firjan

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